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sábado, janeiro 30, 2016

VIDA LONGA À WEB

Esse artigo de 2001 traz as questões de liberdade, democracia a acesso a  informação que todos devemos levar em conta com relação ao paradigma da biblioteca e como ativistas e profissionais da informação temos de reconhecer o Paradigma Informacional e sua implicações para nosso vida. e nossa sociedade.  
Héberle Babêtto


Ela é decisiva não só para a revolução digital, mas para a contínua prosperidade e liberdade individual. Como a democracia, a web deve ser defendida e preservada


Tim Berners-Lee   SCIAM
A WORLD WIDE WEB ESTREOU NO MEU PC EM DEZEMBRO DE 1990, em Genebra, na Suíça. Ela consistia em um site e um navegador, reunidos no mesmo computador. A configuração simples demonstrava um conceito profundo: qualquer pessoa podia compartilhar informações com outras, em qualquer lugar. Construído sobre esse princípio, a web espalhou-se rapidamente. E agora, no seu 20º aniversário, está totalmente incorporada ao nosso cotidiano. Contamos com ela como antes fazíamos com a eletricidade.

A web tornou-se uma ferramenta poderosa e onipresente porque foi proposta com princípios igualitários e porque, apoiados nesse espírito, milhares de pessoas, universidades e empresas trabalharam, separadamente ou como parte do World Wide Web Consortium, para expandir seus recursos.

O mundo da web como o conhecemos, no entanto, está sendo ameaçado de diferentes formas. Alguns dos seus habitantes mais bem-sucedidos começaram a solapar esses princípios básicos. Grandes sites de redes sociais isolaram do restante da web as informações postadas por seus usuários. Provedores de internet sem fio tentam retardar o tráfego de sites com os quais não mantêm acordos. Governos -- totalitários e democráticos -- estão monitorando os hábitos on-line das pessoas, colocando em risco importantes conquistas na área dos direitos humanos.

Se nós, usuários da web, permitirmos o crescimento desenfreado dessas e de outras tendências, ela poderá ser fragmentada em ilhas isoladas. Perderemos a liberdade de nos conectar a quaisquer sites. Os efeitos deletérios dessa situação serão estendidos a outros portais de informação, como smartphones e pads.

Por que você deve se preocupar com essas ameaças? Porque a web é sua. É um recurso público do qual você, sua empresa, sua comunidade e seu governo dependem. A web também é vital para a democracia, como canal de comunicação que possibilita um contínuo diálogo mundial. A web hoje é mais decisiva para a liberdade de expressão que qualquer outro veículo de mídia.

Ainda assim, parece que as pessoas pensam que a web é uma espécie de obra da Natureza e que, se ela começar a definhar, bem, será apenas outro infortúnio que não pudemos evitar. Mas não é assim. Criamos a web desenhando protocolos e softwares. O processo está totalmente sob nosso controle. Escolhemos quais propriedades ela deve ter ou não. De forma alguma ela se acabou (e certamente não morreu). Se quisermos continuar monitorando o que o governo e as empresas fazem, entender o estado real do planeta, encontrar a cura da doença de Alzheimer ou apenas compartilhar nossas fotos com amigos, devemos assegurar que os princípios da web continuem intactos – não só para preservar o que conquistamos, mas para usufruir grandes avanços que ainda virão.
UNIVERSALIDADE É A BASE

VÁRIOS PRINCÍPIOS SÃO FUNDAMENTAIS para garantir que a web continue cada vez mais valiosa. O princípio de design essencial à utilidade e ao crescimento é a universalidade. Quando as pessoas criam um link, devem poder relacioná-lo a qualquer coisa que desejem, independentemente do hardware de que dispõem (computador fixo ou móvel, de tela grande ou pequena), do idioma que falam, do software usado, ou do tipo de conexão à internet (com ou sem fio). A web deve ser acessível a deficientes. Deve funcionar com qualquer formato de informação (documentos ou dados), de qualquer qualidade – seja um tweet bobo ou uma peça erudita.

Essas características podem parecer óbvias ou não, importantes ou não. Mas são elas que garantem que o próximo site que fizer sucesso na web, ou a simples home page do time de futebol do seu fi lho, vão aparecer na web sem qualquer dificuldade. Universalidade é a grande demanda por parte de qualquer sistema. Descentralização é outro aspecto importante do design. Você não precisa da aprovação de uma autoridade central para adicionar uma página ou criar um link. Precisa apenas usar três simples protocolos-padrão: escrever a página no formato HTML (Hypertext Markup Language), nomeá-la por meio do URI (Uniform Resource Identifier), e servi-la na internet via http (Hypertext Transfer Protocol). A descentralização possibilitou inovações, e assim será também no futuro.

O URI é a chave da universalidade. (Originalmente denominei esse esquema de nomeação como Universal Resource Identifi er, mas, depois, ele se tornou mais conhecido como URL, ou uniform resource locator.) O URI permite que você siga qualquer link, independentemente do conteúdo a que ele remete, ou de quem publica esse conteúdo. Os links agregam valor ao conteúdo da web, tornando- a um espaço interconectado de informação.

Várias ameaças à universalidade da web surgiram recentemente. As empresas de TV a cabo, que também vendem conexão à internet, estão pensando em restringir os downloads apenas ao seu próprio mix de entretenimento. As redes sociais apresentam outro tipo de problema: Facebook, LinkedIn, Friendster e outros sites de relacionamento em geral adicionam valor via informações capturadas quando você entra nos sites – o dia do seu aniversário, seu endereço de e-mail, seus gostos e seus amigos (revelados por links e fotos). Essas redes reúnem os dados em brilhantes databases e utilizam as informações para fornecer serviços de valor agregado – mas apenas dentro dos próprios sites. Se você entrar com seus dados em um desses serviços, não poderá usá-los facilmente em outro site. Cada um é um silo isolado dos outros. Sim, as páginas do seu site estão na web, mas não os seus dados. Você pode acessar uma página com uma lista de pessoas que criou em um site, mas não pode enviar essa lista, ou itens dela, para outro site.

Esse isolamento acontece porque cada fragmento de informação não tem um URI. Conexões entre dados existem apenas dentro de um site; quanto mais dados você fornece, mais fica “trancado” dentro dele. Sua rede social torna-se assim uma plataforma central – um silo fechado de conteúdo, que não lhe dá pleno controle sobre suas próprias informações. À medida que esse tipo de arquitetura se generaliza, a web torna-se cada vez mais fragmentada.
O perigo disso é que um site de relacionamento social – ou um portal de busca, ou um navegador – cresce tanto que se torna um monopólio, limitando as inovações. Como acontece desde o início da web, a melhor defesa contra empresas ou governos que tentam “minar” a universalidade são as contínuas inovações criadas pelos próprios internautas.

A possibilidade de qualquer site ligarse a outros é condição necessária, mas não suficiente para uma web robusta. As tecnologias básicas da rede devem estar disponíveis, sem pagamento de royalties, tanto a pessoas quanto a empresas. A Amazon.com, por exemplo, que surgiu como uma livraria on-line, só conseguiu evoluir para uma imensa loja de música e de produtos em geral porque teve acesso aberto e gratuito aos padrões técnicos da web. Como qualquer outro usuário, o site usou HTML, URI e HTTP sem precisar de autorização de ninguém e sem pagar um centavo para isso. Também usou os avanços dos padrões desenvolvidos pela web Consortium para permitir que seus clientes preenchessem os pedidos em formulários virtuais, fizessem seus pagamentos on-line, classificassem os produtos comprados, e assim por diante.

PADRÕES ABERTOS E INOVAÇÕES
“PADRÕES ABERTOS”, NA MINHA CONCEPÇÃO, SÃO AQUELES CUJO DESENVOLVIMENTO PODE ENVOLVER QUALQUER PERITO responsável; que são amplamente aceitos; disponibilizados na web; livres de royalties tanto para desenvolvedores como para usuários. São os padrões que permitem a imensa diversidade de sites – de grandes nomes como Amazon, Craigslist e Wikipédia, até obscuros blogs de hobbies e de vídeos caseiros criados por adolescentes.

Abertura também signifi ca não depender de autorização. Quando a web surgiu, não precisei de permissão de ninguém. Nem precisei pagar royalties à internet pelo uso de padrões abertos como TCP (transmission control protocol) e IP (internet protocol). Segundo a política de patentes do web Consortium, empresas, universidades e pessoas que contribuem para o desenvolvimento de um
padrão não podem cobrar royalties.

Isso tudo não implica que empresas ou pessoas não possam cobrar pelo uso de seus blogs ou programas de compartilhamento de fotos. Elas podem. E talvez você se disponha a pagar, se os achar “melhores” que outros. O fato é que os padrões abertos permitem muitas opções, gratuitas ou não.

Na verdade, muitas empresas investem dinheiro no desenvolvimento de aplicações extraordinárias, exatamente por confiarem que as aplicações funcionarão para quaisquer pessoas, independentemente do hardware, do sistema operacional ou do provedor de serviços de internet (ISP) usados – todos viabilizados pelos padrões abertos da web. É essa mesma confiança que estimula os cientistas a investir milhares de horas na criação de incríveis databases que podem ser compartilhados na busca da cura de muitas doenças. E que também encoraja governos, como o americano ou do Reino Unido, a se tornarem cada vez mais transparentes, fornecendo mais e mais dados que serão inspecionados on-line pelos cidadãos. Os padrões abertos também favorecem as criações feitas ao acaso e utilizadas de formas nunca antes imaginadas. Constatamos isso diariamente na web.
Em contraste, a não utilização de padrões abertos cria mundos fechados. Por exemplo, o sistema iTunes, da Apple, identifica músicas e vídeos por meio de URIs abertas. Mas em vez de “ttp:”, os endereços começam com “itunes:”, que é proprietário. Se você quiser acessar um link “itunes:”, terá de usar o programa iTunes da empresa. Não poderá enviar o link para ninguém, nem usá-lo para descobrir informações sobre determinada música ou banda. Isso porque você não está mais na web. O mundo iTunes é centralizado e isolado. Você está preso no interior de uma única loja, não está no mercado aberto. Apesar de todos os aspectos maravilhosos do site, sua evolução é limitada pela visão da Apple.

WEB SEPARADA DA INTERNET

HÁ OUTRAS EMPRESAS criando mundos fechados. A tendência das revistas de produzir aplicativos para smartphones, por exemplo, é perturbadora porque esse material está fora da web. Você não pode incluí-lo nos seus favoritos, nem remeter o link de uma página por e-mail ou Twitter. Melhor seria construir aplicações web que também possam ser executada nos navegadores de smartphones; e as técnicas para isso estão cada vez melhores.

Algumas pessoas não se incomodam com mundos fechados, por serem fáceis de usar e porque satisfazem suas necessidades. Mas, como vimos na década de 1990 com o sistema de informação discado da America On-line, esses “jardins murados”, por mais agradáveis que sejam, nunca poderão competir em diversidade, riqueza e inovações com o louco e vibrante mercado da web fora dos seus portões. Se um jardim murado controla demais um mercado, isso poderá atrasar seu crescimento externo.

A universalidade da web e os padrões abertos ajudam as pessoas a inventar novos serviços. Mas um terceiro princípio – a separação de camadas – distingue o desenho da web do desenho da internet. Essa separação é fundamental. A web é uma aplicação executada na internet, que é uma rede eletrônica que transmite pacotes de informação entre milhões de computadores segundo alguns protocolos abertos. Comparativamente, a web é como um eletrodoméstico que funciona na rede elétrica.

Uma geladeira ou uma impressora só funciona de acordo com alguns protocolos padrões – nos Estados Unidos, por exemplo, operam em 120 volts e 60 hertz e no Brasil há uma diversidade. De forma similar, qualquer aplicação – seja web, e-mail ou mensagem instantânea – pode ser executada na internet desde que utilize alguns protocolos-padrão, como TCP e IP.

Os fabricantes podem aprimorar geladeiras e impressoras sem alterar a forma em que a eletricidade funciona, e as concessionárias de energia podem melhorar a rede elétrica sem alterar o funcionamento dos eletrodomésticos. As duas camadas de tecnologia trabalham juntas, mas podem avançar de formas independentes. O mesmo acontece com a web e a internet. A separação de camadas é crucial para a inovação. Em 1990, a web surgiu na internet sem qualquer mudança da própria internet, da mesma forma que todas as melhorias posteriores. As conexões com a internet, por exemplo, aceleraram de 300 bits por segundo para 300 milhões de bits por segundo (Mbps) sem que a web precisasse ser redesenhada.
DIREITOS HUMANOS ELETRÔNICOS
APESAR DE OS DESENHOS DA INTERNET E DA WEB serem separados, um usuário da web também é um usuário da internet, e ambas devem ser livres de interferências externas. Nos velhos tempos, era tecnicamente muito difícil para uma empresa ou governo manipular a internet para espionar um usuário da web. Mas isso mudou com os avanços tecnológicos. Em 2007, a BitTorrent, empresa cujo protocolo de rede “peer-to-peer” permite o compartilhamento de música, vídeo e outros arquivos via internet, queixou-se à Federal Communications Commission (FCC), nos Estados Unidos, de que a gigantesca ISP Comcast estava bloqueando ou retardando o tráfego dos assinantes que usavam a aplicação BitTorrent. A FCC exigiu que a Comcast interrompesse a prática, mas em abril de 2010 uma corte federal arbitrou que o caso estava fora da jurisdição da FCC.

De modo geral, um ISP confi ável administra o tráfego de forma transparente, alertando os usuários que, dependendo da largura de banda, em alguns casos a velocidade pode cair – o que é muito diferente de usar o poder para discriminar assinantes. Essa distinção destaca o princípio de neutralidade da rede. A neutralidade sustenta que, se eu e você pagamos por conexões de mesma qualidade (digamos, 300 Mbps), então nossas comunicações devem ocorrer à mesma velocidade. O conceito evita que um grande ISP use 300 Mpbs para enviar ao assinante um vídeo de uma empresa de mídia da qual é proprietário, mas reduza a velocidade ao mandar um vídeo de uma empresa concorrente – o que configura discriminação comercial. Pode haver outras complicações. E se o ISP facilitar a sua conexão com uma determinada loja on-line de sapatos, mas dificultar o acesso a outras? Ou se discriminar o site de determinado partido político, ou determinada religião?

NÃO À ESPIONAGEM

EM AGOSTO, POR ALGUM MOTIVO, o Google e a Verizon infelizmente sugeriram que a neutralidade da rede não deve se aplicar a conexões de telefones móveis. Muitos habitantes de áreas rurais, de Utah, nos Estados Unidos, a Uganda, na África, acessam a internet apenas via celular; eliminar a neutralidade dos serviços sem fio seria discriminar esses usuários. Também é bizarro imaginar que o meu direito de acesso à informação valha apenas para o computador da
minha casa, conectado via WiFi, mas não para o meu celular.

Um meio neutro de comunicação é a base da economia de mercado justa e competitiva, da democracia e da ciência. No ano passado, a polêmica se acirrou: a neutralidade da rede deve ser protegida por legislação governamental? Deve. Mesmo que a internet e a web possam prosperar melhor na ausência de regulação, alguns valores básicos devem ser legalmente preservados.

Outras ameaças à web resultam de intromissões ilegais na internet. Em 2008, a empresa Phorm inventou uma forma de os ISPs espionarem os pacotes de informação que remetem, permitindo-lhes identificar o URI de qualquer usuário que estiver navegando. Com isso, um ISP pode criar um perfi l dos sites frequentados e produzir propaganda direcionada.
Acessar as informações de um pacote de internet é o mesmo que grampear um telefone ou violar uma caixa de correio. Os URIs revelam muita coisa sobre os usuários. Uma empresa pode, por exemplo, comprar o perfi l do URI de alguém que procura emprego e usar a visão política da pessoa para impedir sua contratação. As companhias de seguros podem discriminar os que buscam informações médicas (sintomas de ataques cardíacos, por exemplo). Mal-intencionados podem usar os perfi s para espreitar pessoas. Se soubéssemos que os nossos cliques podem ser monitorados, e os dados compartilhados, usaríamos a web de forma muito diferente.

A liberdade de expressão também deve ser protegida. A web deve ser como um papel em branco: pronto para ser escrito, mas sem qualquer controle sobre o que é escrito. Neste ano, o Google acusou o governo chinês de entrar em seus databases para procurar e-mails de dissidentes. As alegadas invasões ocorreram depois que o Google resistiu à exigência do governo de censurar certos documentos.

Os governos totalitários não são os únicos a violar os direitos civis. Uma lei criada na França, em 2009, chamada Hadopi, autorizou uma nova agência com esse nome a desconectar qualquer domicílio da internet, por um ano, caso algum morador seja acusado de roubar músicas ou vídeos das empresas de mídia. Mas, após muita polêmica, o Conselho Constitucional da França exigiu, em outubro, que um caso seja avaliado por um juiz antes que o acesso à internet seja revogado. No Reino Unido, a Digital Economy Act (Lei da Economia Digital), aprovada apressadamente em abril, permite que o governo ordene o encerramento da conexão de qualquer pessoa incluída em uma lista de suspeitos de violação de direitos autorais. Em setembro, o Senado americano apresentou a Combating On-line Infringement and Counterfeits Act (Lei de Combate a Infrações e Falsifi cações On-line), que poderá autorizar o governo a criar uma lista negra de sites acusados de transgressões e a exigir que eles sejam bloqueados por todas as ISPs (isso valeria para sites hospedados dentro ou fora do país).

Nesses casos, as pessoas não teriam direito aos devidos processos legais que as protegeriam de ser desconectadas ou de terem seus sites bloqueados. Como, de muitas formas, a web tornou-se crucial para nossas vidas e nosso trabalho, a desconexão representa uma forma de privação de liberdade. Se pudéssemos recorrer à Magna Carta, seria a hora de afirmar: “Nenhuma pessoa ou organização será privada da capacidade de se conectar a outras sem o devido processo legal e a presunção de inocência”.

Quando nossos direitos são violados, a reação pública é crucial. Cidadãos do mundo todo objetaram às exigências da China contra o Google. Hillary Clinton, secretária de Estado americana manifestou o apoio de seu governo ao portal e sugeriu que a liberdade na internet e na web deva se tornar um princípio formal da política exterior do país. Em outubro, a Finlândia instituiu que o acesso de banda larga de 1 Mbps é um direito legal de todo cidadão.
LINK PARA O FUTURO

SE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA WEB forem mantidos, sua contínua evolução não será controlada por nenhuma pessoa ou organização. Se pudermos preservar os princípios, a web promete alguns fantásticos recursos para o futuro.

Por exemplo, a mais recente versão HTML, chamada HTML5, não é apenas uma linguagem de marcação, mas uma plataforma que tornará as aplicações web ainda mais poderosas. A proliferação de smartphones dará à rede papel ainda mais central em nossas vidas. O acesso sem fio será uma dádiva especial para os países em desenvolvimento, onde muita gente não dispõe de acesso por fio ou cabo. Certamente, ainda há muito a fazer, como a acessibilidade de pessoas deficientes e a criação de páginas que funcionem bem em todas as telas – dos imensos displays 3-D, que cobrem uma parede inteira, até janelas para relógios de pulso.

Um grande exemplo das promessas futuras, e que impulsiona todos os princípios, são os dados vinculados (linked data). A web atual é bastante eficaz para ajudar pessoas a publicar e procurar documentos, mas nossos programas de computador não conseguem ler ou manipular os dados reais desses documentos. À medida que o problema for resolvido, a web se tornará muito mais útil, porque os dados sobre quase todos os aspectos das nossas vidas estão sendo criados a uma velocidade espantosa. Trancados dentro deles estão o conhecimento sobre a cura de doenças, o incremento do valor dos negócios e a governança mais eficaz do nosso mundo.

Os cientistas estão à frente de alguns dos maiores esforços para a colocação de dados vinculados na web. Os pesquisadores estão percebendo, por exemplo, que nenhum laboratório ou repositório de dados on-line é sufi ciente para a descoberta de novas drogas. As informações necessárias para a compreensão das complexas interações entre doenças, processos biológicos humanos e a vasta gama de agentes químicos atualmente se encontram espalhadas pelo mundo todo, em miríades de databases, planilhas e documentos.

Um dos sucessos já obtidos está relacionado à descoberta de drogas contra a doença de Alzheimer. Vários laboratórios de pesquisa, tanto governamentais como corporativos, abriram seus dados para criar a Alzheimer’s Disease Neuroimaging Initiative. Eles postaram uma imensa quantidade de informações de pacientes e tomografi as de cérebros com dados vinculados, aos quais estão recorrendo para desenvolver suas pesquisas. Eu presenciei uma demonstração disso, quando um cientista apresentou uma pergunta: “Quais proteínas estão envolvidas em transdução de sinal e relacionadas a neurônios piramidais?”. Colocada no Google, a pergunta obteve 233 mil hits e sequer uma resposta. Colocada no mundo de databases vinculados, no entanto, retornou um pequeno número de proteínas com aquelas propriedades.

Os setores de investimento e finanças também podem se beneficiar com os dados vinculados. O lucro é gerado, em grande parte, pela descoberta de padrões em conjuntos cada vez mais diversos de fontes de informação. Os dados também atuam sobre nossas vidas pessoais: quando entramos em redes sociais e indicamos que um recém-chegado é nosso amigo, isso estabelece um relacionamento; e esse relacionamento são dados.

Os dados vinculados levantam certas questões que teremos de confrontar. Por exemplo, novos recursos de integração de dados poderão apresentar desafios à privacidade dificilmente encontrados nas atuais leis sobre privacidade. Teremos de examinar opções legais, culturais e técnicas que preservarão a privacidade sem sufocar recursos benéficos de compartilhamento de dados.

Vivemos uma época surpreendente. Desenvolvedores da web, empresas, governos e cidadãos devem continuar trabalhando juntos, aberta e cooperativamente, para preservar os princípios fundamentais da web e da internet, e assegurar que os protocolos tecnológicos e as convenções sociais respeitarão os valores humanos básicos. A meta da web é servir a humanidade. Devemos construí-la agora de forma que os que vierem mais tarde possam criar coisas que hoje nós mesmos nem imaginamos.
ILUSTRAÇÃO DE JOHN HENDRIX





segunda-feira, novembro 16, 2015

A lenta digitalização das bibliotecas brasileiras


Por Rafael Bravo Bucco, na ARede
LIVROS, MANUSCRITOS, partituras, gravuras, periódicos, gibis… assim como no mundo concreto, as bibliotecas digitais oferecem ao público diversos tipos de conteúdos. Mas há uma enorme diferença do lado de cá, entre nós, leitores. Em vez de sentar a uma mesa para folhear um volume ou levar para casa e devolver uma semana depois, no ambiente virtual podemos ler tudo o que desejarmos e baixar tudo o que pudermos armazenar em nossos notebooks, tablets, e-readers ou smartphones, para consultar quando e onde bem entendermos. E esse acesso amplo começa a ir além do universo das obras de domínio público ou sob licenças livres. As bibliotecas digitais mais avançadas estão entrando na lógica das instituições físicas, ou seja, estão “emprestando” qualquer título de seus acervos, mesmo os que têm copyright.
Nos Estados Unidos, onde cada estado definiu a própria política de acesso a acervos de livros digitais (os e-books, produzidos para leitura eletrônica) e digitalizados (exemplares físicos escaneados), esse modelo já funciona. Em Nova York, por exemplo, o residente que tiver uma carteirinha da biblioteca estadual pode “retirar” livros virtualmente, baixando arquivos do site. E o procedimento vale para qualquer empréstimo: de autores sob domínio público (como Edgar Allan Poe) a best-sellers contemporâneos (como J. K. Rowling). Parece ser consenso por lá que, se a biblioteca adquiriu um exemplar físico ou eletrônico do livro, tem o direito de emprestá-lo a uma pessoa por vez. De sua parte, o usuário se compromete a não copiar ou reproduzir o material e a “devolvê-lo” após certo período – ou seja, após o tempo determinado, a liberação ao conteúdo expira.
Aqui no país do futebol e do Um Computador por Aluno (UCA), o conceito mais amplo de biblioteca digital ainda é um sonho. Não há políticas públicas nesse sentido, e as iniciativas que existem são isoladas, com foco na digitalização de materiais. Uma das instituições à qual caberia capitanear ações de inclusão sociodigital, o Ministério da Educação atua timidamente: criou o site Domínio Público, que tem apenas clássicos, a maior parte com textos originais, escritos no português da época em que foram concebidos. O Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação não prevê nenhuma verba para incentivar a digitalização ou a distribuição de livros eletrônicos por bibliotecas regionais.
O Ministério da Cultura (MinC) tem uma proposta, ainda embrionária. O foco é a digitalização dos acervos existentes, e não a criação de bibliotecas digitais com variedade de títulos, de livros antigos a atuais. Por ser o passo inicial, a intenção, no momento, é estabelecer um padrão para os arquivos em formato digital. “O que tem acontecido é uma fragmentação das iniciativas de digitalização, com diversas instituições trabalhando por conta própria em seus acervos. Cada biblioteca, cada museu, tem sua lógica. Nossa intenção é chegar a um denominador comum para criar um ecossistema que atenda a todos, mas isso depende de um arranjo entre os envolvidos”, argumenta José Murilo Junior, coordenador de Cultura Digital do MinC.
Embora sem definir prazo, o ministério informa que pretende desenvolver uma rede para interligar bibliotecas, museus e outros repositórios públicos. Essa rede facilitaria o acesso a livros, fotografias, áudios e vídeos dos acervos. As instituições participantes teriam de seguir uma padronização para inserir os metadados nos documentos digitais, de modo a facilitar a indexação e a rastreabilidade dos arquivos por motores de busca. “Estamos conversando com os responsáveis pela Europeana [a principal biblioteca digital do velho continente e que reúne materiais de diversos países da União Europeia] para entender como chegar a uma arquitetura institucional e de software que facilite a integração entre muitos agentes”, diz Murilo. O tempo é curto, ele reconhece. Os acervos nacionais em domínio público precisam ser completamente digitalizados até 2020, como estabelecido nas metas do Plano Nacional de Cultura.
O que existe
A Biblioteca Nacional é o maior exemplo de esforço pela digitalização da cultura brasileira. Em 2006 inaugurou a Biblioteca Nacional Digital (BND), ambiente online onde é possível acessar e baixar o conteúdo digitalizado. Apenas obras presentes fisicamente no acervo da biblioteca estão no site. Além dos livros, há fotografias, partituras, mapas, manuscritos, gravuras e aquarelas. Mas só isso não basta para criar um modelo de biblioteca compatível com o que a tecnologia permite fazer hoje. Por isso, segundo o presidente da instituição, Galeno Amorim, está em andamento um projeto para criar uma página no site que oferecerá livros clássicos da literatura brasileira nos formatos digitais mais comuns, como PDF e HTML.
Enquanto a novidade não é lançada, a BND vem sendo procurada pelo acervo de raridades. Com 400 mil acessos e mais de 1 milhão de pesquisas mensais, ainda não tem quase nada de seus arquivos disponíveis na internet. “Acho que temos apenas 1% do acervo digitalizado”, comenta Angela Bettencourt, coordenadora de informação bibliográfica da instituição e responsável pela digitalização. Em julho, a BND abriu uma nova “ala” de seus corredores virtuais. Lançou a Hemeroteca Digital, com 5 milhões de páginas de jornais brasileiros publicados entre os séculos 19 e 20. A intenção é completar a digitalização até março de 2013, colocando no ar outras 5 milhões de páginas.
Apesar de recente, a hemeroteca já se tornou campeã de visitas pelos usuários do site. Além disso, tem sido vista como o início de uma mudança drástica na organização digital da biblioteca. Isso porque foi construída com o software livre DSpace, que permite a fácil organização e indexação de acervos. Diante do resultado positivo, decidiu-se pela reformulação de toda a BND, inicialmente concebida com programas proprietários. A nova arquitetura também usará o DSpace, com recursos avançados de navegação – como a possibilidade de criar uma conta de usuário, fazer marcações ou comentários sobre as obras e ter integração com as redes sociais.
A Brasiliana USP surgiu em 2009 com a intenção de digitalizar o acervo de obras raras. O objetivo era preservar os exemplares, reduzindo o manuseio. Hoje, soma 1,7 mil acessos por dia de usuários de Brasil, EUA e Portugal. Os arquivos estão em formato PDF. O professor Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca, explica por quê: “Queríamos reproduzir exatamente a imagem do original. Trabalhamos apenas com as primeiras edições de livros clássicos, originais de obras raras. Por isso adotamos um formato que reproduz a imagem da página do livro”.
Segundo o professor, a intenção é preservar também o conceito de livro como objeto: “Queremos que as pessoas vejam a diagramação e o design das obras”. Para criar a Brasiliana, a USP desenvolveu a plataforma Corisco, um conjunto de softwares baseado no DSpace. O sistema recebeu camadas de customização para evitar que os navegadores precisassem de plugins ao visualizar as obras.
Devido à lei de direitos autorais, as bibliotecas digitais não têm ebooksatuais. Um esforço para oferecer conteúdo recente, no entanto, pode ser visto no projeto Scielo – onde a solução foi apostar em licenças livres. Especializado na divulgação de periódicos científicos, o Scielo foi criado em 1997 como um ambiente virtual para publicação da ciência produzida no Brasil. A iniciativa resultou de uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).
Com 373 mil artigos, tem uma equipe de 40 pessoas encarregadas de validar, segundo critérios técnicos, o conteúdo enviado para publicação, o que garante credibilidade não apenas aos textos publicados, mas ao repositório. “O sistema ainda permite fazer a marcação do texto e fazer uma citação com link para outro artigo”, comenta o fundador Rogério Meneghini.
Desde 2003, a rede se expande em um modelo de franquia segundo o qual países interessados financiam a criação de Scielos locais. Hoje existem dez repositórios distribuídos por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, México, Portugal e Venezuela. Mais cinco estão em construção: África do Sul, Bolívia, Paraguai, Peru e Uruguai. Outra frente de crescimento foi criar uma página apenas para publicar livros. No Scielo Books é possível encontrar livros científicos, licenciados em Creative Commons, em formato PDF ou ePub. Lançada em março, a página tem 5 mil acessos diários.
Para Abel Packer, coordenador do Scielo/Fapesp, as bibliotecas digitais têm um papel social muito bem definido: “A criação de uma biblioteca deve responder a questões básicas como escopo temático, cobertura geográfica e cronológica da coleção. O objetivo da coleção pode ser preservar, mas na maioria dos casos é informar e responder a demandas de uma determinada comunidade”.
O know-how adquirido com a Scielo foi levado para outra biblioteca digital, também com foco acadêmico. Mantida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) surgiu em 2003, de conversas entre representantes do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Bireme, CNPq, USP, PUC-RJ e da Universidade Federal de Santa Catarina. Hoje, é considerada a segunda maior do tipo no mundo, com mais 180 mil textos.
O modelo da BDTD é único no país. Um catálogo online reúne todas as teses e dissertações publicadas sob licenças livres nas faculdades e universidades brasileiras filiadas. O usuário pode buscar por qualquer assunto e, ao encontrar uma tese, baixar diretamente do banco de dados da instituição. A BDTD funciona como um mecanismo de busca e agregador, no qual os metadados das obras foram inseridos seguindo um padrão, e interligando instituições de Norte a Sul.
Esse é o modelo que o MinC espera colocar em pé até 2020 para criar uma central de acesso ao acervo de todas as bibliotecas públicas que não tenham foco unicamente acadêmico. Enquanto isso, os estudantes brasileiros – que ficaram no 88º lugar na classificação da Unesco e poderiam ser enormemente beneficiados com políticas públicas de acesso à cultura digital – devem se contentar com as versões digitais dos clássicos. Ou colocar a mão no bolso para ler, em suas telas, autores atuais e “protegidos” por lei. Desse jeito, em vez de copiar os EUA nas melhores práticas de inclusão digital, como o sistema da biblioteca pública de Nova York, nos resta acompanhar os estadunidenses nas compras de e-books, que cresceram 117% no ano passado, segundo pesquisa encomendada pela Câmara Brasileira do Livro.
www.bdtd.ibict.br | www.books.scielo.org
Quem não pode ler, pode ouvirUma das principais instituições para promoção da acessibilidade no país, a Fundação Dorina Nowill para Cegos transcreve gratuitamente qualquer livro impresso para áudio. Basta que uma pessoa com deficiência visual comprovada faça a solicitação. A fundação também cria versões no formato Digital Accessible Information System (Daisy), que permite ler o livro no computador, por meio de sintetização do texto em som, além de possibilitar a realização de buscas por palavras e a criação de marcações.
Quem mora em São Paulo também pode retirar o áudio gravado direto na biblioteca da Dorina Nowill. Quem vive fora da capital paulista, por enquanto, precisa aguardar a remessa pelo correio do CD com o arquivo. A partir de 2013, porém, o acesso às obras vai ser feito pela internet. A fundação está montando uma biblioteca digital online. As obras poderão ser baixadas em qualquer computador.
O diferencial do projeto está no acervo. Estarão à disposição quaisquer livros, não apenas aqueles sob domínio público. A lei de direitos autorais permite que instituições como a Dorina Nowill façam adaptações de produtos culturais a fim de garantir o acesso a pessoas com deficiência. Assim, a fundação pode converter para Daisy ou audiobooks quaisquer livros solicitados. Como medida preventiva para evitar a pirataria, especialmente do material em áudio, os livros terão criptografia e só poderão ser acessados por usuários que se cadastrarem e comprovarem ter deficiência visual.

Paulo Freire para todos
Desde o início do ano, o Brasil – e o mundo! – ganharam um inestimável presente. Obras de e sobre Paulo Freire começaram a ser colocadas na web, não só em texto, mas também em áudio. Fruto de uma parceria entre o Instituto Paulo Freire (IPF) e Coletivo Digital, 2 mil páginas de livros do educador pernambucano foram convertidas para formato de audiobooks. Os arquivos estão disponíveis para download sob licenças livres e em formato de áudio aberto no site do Projeto Paulo Freire Memória e Presença.
A primeira fase, de gravação de áudio, foi concluída em julho. Sônia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, lembra que a iniciativa dará acesso a pessoas com deficiência visual. “Paulo Freire apoiaria a iniciativa, feita de forma livre e colaborativa”, diz.
Além dos audiobooks, o IPF compila, organiza e preserva o pensamento do educador pernambucano. A instituição vem criando uma enorme biblioteca digital livre com conteúdos relacionados a Freire. Os materiais podem ser lidos online ou baixados. Essa biblioteca digital foi construída com base na plataforma Corisco, criada pela Brasiliana USP, a biblioteca digital da Universidade de São Paulo.
Anderson Fernandes de Alencar, coordenador do Projeto Paulo Freire Memória e Presença, conta que os trabalhos para criação da biblioteca digital começaram em 2011, com o objetivo de digitalizar todo o acervo do Instituto. São 50 mil páginas de texto, 200 vídeos e 3 mil fotos. A intenção é publicar tudo na web até o final do ano. Por enquanto, já estão no ar mais da metade dos vídeos, 35 mil páginas dos livros e as 2 mil dos audiobooks. (Bernardete Toneto)

domingo, novembro 01, 2015

ACERVOS DIGITAIS E DIREITOS AUTORAIS: DISCUTINDO O ACESSO NO CONTEXTO NACIONAL E INTERNACIONAL

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) organizam o evento “Acervos Digitais e Direitos Autorais: discutindo o acesso no contexto nacional e internacional”, que acontecerá no dia 06/11, de 9h30 às 13h:30, na sede da FGV (Praia de Botafogo, 190. Auditório 908).
A ideia é apresentar a discussão internacional sobre limitações e exceções para instituições de acervos (principalmente bibliotecas), conectando-a com as discussões de reforma da lei de direitos autorais aqui no Brasil. O objetivo final seria criar uma rede de pessoas interessadas nessa discussão, que apesar de bem específica, atinge mais pessoas do que normalmente se imagina.
Entre os convidados, estão Marcos Alves de Souza (Diretor de direitos intelectuais da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura – MinC), Stuart Hamilton (Director, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA), Christina de Castell (Manager, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA) e Cristiana Gonzalez (Presidente da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto – FEBAB).
Nesta página é possível encontrar mais informações, a programação completa e o link para inscrição para participar do evento.
por Isis Reis

O Evento: 

O desenvolvimento das tecnologias digitais trouxe possibilidades inéditas de conservação e pulverização informacional para as mais diversas áreas produtoras de conteúdo. As memórias de instituições como as bibliotecas são especialmente contempladas por estas novidades tecnológicas.
A digitalização dos acervos destes locais permite que identidades e memórias sejam conservadas em plataformas digitais, bem como permite que o conteúdo digitalizado seja divulgado de maneira a atingir um público bastante ampliado, antes limitado por barreiras geográficas.
Porém, existem obstáculos para que a digitalização das bibliotecas possa ocorrer, como a questão da tecnologia a ser utilizada, políticas institucionais, financiamento e, o assunto a ser debatido no presente evento: obstáculos estabelecidos legalmente que dificultam a digitalização dos acervos – e, em alguns casos, impossibilitam esta ação totalmente tanto no cenário nacional quanto internacional.
A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei no 9.610/98) traz em seu artigo 46 limitações ao exercício dos direitos autorais. Nota-se que em nenhum dos incisos está contemplada a possibilidade de cópia de obras bibliográficas para fins de conservação de acervos literários. Da mesma forma, falta no cenário internacional normativas que orientem esta prática. Ainda, tem-se que mesmo as obras que estão em domínio público podem encontrar em políticas institucionais camadas adicionais de limitações à digitalização e acesso.
A Declaração de Lyon sobre Acesso à Informação e Desenvolvimento elaborada pela Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é uma importante manifestação no sentido de apoiar o acesso à informação por parte da sociedade, bem como de reconhecer a importância do papel dos intermediários da informação, como as bibliotecas.
Assim, torna-se essencial refletir de que forma a lei autoral, em sua futura reforma, deveria abarcar a questão que ampare tanto o acesso quanto a digitalização, sendo possível elencar como pontos de discussão: as limitações relativas à cópia para preservação, obras órfãs, possibilidade de reprodução para empréstimo com fins de pesquisa, limitação de responsabilidade para funcionários das instituições, possibilidade de usufruir das limitações e exceções mesmo que isto envolva violação de mecanismos DRM, nulidade dos contratos que excluem limitações aos direitos autorais e direito de tradução em algumas hipóteses.
Por fim, para além da reflexão, é imprescindível a construção de uma rede de atores interessados, organizados em torno da questão dos limites da lei de direitos autorais para bibliotecas e mobilizados para impulsionar uma reforma condizente com os anseios da sociedade.

Os Convidados: 

  • Marcos Alves de Souza (Diretor de direitos intelectuais da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura – MinC)
  • Stuart Hamilton (Director, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions - IFLA)
  • Christina de Castell (Manager, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA)
  • Cristiana Gonzalez (Presidente da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto – FEBAB)

Realização: 

  • Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)
  • IFLA - Seção da América Latina e Caribe

Programação: 

9h30 – Abertura
9h45 – Primeira mesa - O contexto internacional: conjuntura e transformações
               - Christina de Castell
               - Stuart Hamilton
10h25 – Debate
10h55 – Intervalo
11h15 – Segunda mesa - Os acervos no contexto da lei brasileira de direitos autorais: impedimentos e oportunidades
                - Marcos Alves de Souza
                - Cristiana Gonzalez
11h55 – Debate

Local: 

Sede FGV. Praia de Botafogo, 190. Auditório 908.

terça-feira, maio 03, 2011

Quais mudanças foram incorporadas no anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais?


Ontem (dia 22/3), o Ministério da Cultura finalmente tornou público o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais que, de acordo com o site do Ministério, foi entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. Desde o ano passado, a sociedade civil tem feito pressão para ver o texto que seria resultado do processo que durou por quase toda a gestão Gil/Juca e teve seu ápice propositivo com a consulta pública hospedada no site do Ministério,finalizada em agosto de 2010. Contudo, desde que a Ministra Ana de Hollanda assumiu o cargo, deu sinais que iria abandonar a reforma, principalmente ao afastar Marcos Souza da gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), principal coordenador desse processo de revisão da lei.
Conforme o site do Ministério, o  texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão, o que é ainda mais preocupante para os defensores dessa importante reforma, que temem que a simpatia da Ministra pelos argumentos Escritório Central de Arrecadação (ECAD), entidade contrária à reforma, contamine os rumos desse processo. A proximidade da Ministra com Hildebrando Pontes, advogado do ECAD, e outras atitudes controversas, como a retirada das licenças Creative Commons do site do MinC tem trazido Ana de Hollanda para o foco das polêmicas, e há quem diga que esse texto teria vindo à tona como uma tentativa de apaziguar os humores.
No estado atual, a título de análise preliminar, pode-se dizer que o texto já apresenta alguns retrocessos no que diz respeito às limitações para fins educacionais, de pesquisa e acesso à obras esgotadas. Mas o ponto que chamou mais atenção foi a implementação do mecanismo de notificação para remoção de conteúdos. Esse mecanismo já havia sido alvo de debate público, fora do âmbito do direito autoral, durante o processo de constituição do Marco Civil da Internet e foi fortemente rechaçado pela sociedade. Considerações em massa consideraram esse mecanismo uma forma de censura e, frente a esse posicionamento, optou-se por uma nova redação, prevendo que a remoção de conteúdos tidos como ilegais deveria ser arbitrada pelo judiciário, caso a caso, e não por meio de decisões no âmbito privado.
O Ministério prometeu divulgar um cronograma com as etapas para rever a proposta de reforma. É preciso ficar de olho e acompanhar de perto as mudanças para que os avanços da gestão do governo Lula não sejam perdidas. Para facilitar a visualização do que mudou entre o texto colocado em consulta pública e o texto que voltou da Casa Civil para o MinC, fizemos um quadro comparativo entre os artigos dos dois textos, que foram alinhados por semelhança temática. As mudanças trazidas pelo texto mais recente estão destacadas em vermelho. Para acessar o quadro comparativo clique aqui.