Para entidade, regras devem ficar próximas às da vida 'off line'
Qualquer tentativa de regulamentar a internet deve respeitar as noções legais e políticas vigentes na vida fora da rede, afirma a Unctad (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento) em um relatório divulgado nesta quinta-feira.
"Toda regulamentação abrangente da internet deve ser muito próxima das noções existentes e aceitas da teoria legal e política em uso. Nesse sentido, redesenhar políticas e regulamentações para muitas atividades que em algum grau migraram para a internet pode ser ineficiente", diz o relatório.
Um dos autores do documento, Angel Gonzalez Sanz, disse à BBC Brasil que muitas vezes os governos tentam encontrar "soluções rápidas, que se revelam ineficientes".
Sanz e a Unctad defendem que as leis devem respeitar a estrutura "em camadas" da rede, que eles vêem dividida em sete níveis – desde a camada dos cabos e fios, passando pela dos softwares até a camada do conteúdo.
De acordo com o documento, "quanto maior o número de camadas afetadas, pior a regulamentação".
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de uma polêmica proposta de regulamentação que prevê a obrigatoriedade de cadastro de todos os usuários e obriga provedores de acesso à internet a manter registro de todas as conexões realizadas por, pelo menos, três anos. Vários senadores pediram mais tempo para estudar a proposta
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Brasil
A Unctad sugere que algum grau de regulamentação é necessário, ao dizer que os governos não podem mais deixar a internet como está. "A sociedade está indo para a internet e com ela também vai a necessidade de organizá-la e governá-la", afirma o relatório.
Sanz não quis comentar os detalhes do projeto em tramitação no Congresso, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), mas disse, que em geral, quando o objetivo é impedir crimes eletrônicos, o controle deveria ser feito na ponta do conteúdo, e não do acesso.
"Se nós estamos falando de fraudes, você provavelmente deveria se aproximar da camada do contéudo", disse Sanz.
Ele diz entender a reação negativa à idéia da identificação obrigatória. "Essa cena (que está ocorrendo no Brasil) é familiar. Há sempre uma resistência daqueles que se preocupam com a violação da privacidade. É uma preocupação bastante razoável".
Segundo Sanz, também é normal, nas tentativas de regulamentar a rede, exigir dos provedores alguma responsabilidade pela manutenção das informações sobre as transações passadas.
Ele ressalta, porém, que, ao tornar a retenção de dados obrigatória, é preciso assegurar a proteção desses dados, proibindo, por exemplo, a sua retransmissão a partes não autorizadas.
"É preciso encontrar o equilíbrio entre segurança e privacidade", diz Sanz.
O especialista diz que o Brasil não é o único país a estudar um sistema de identificação dos usuários para aumentar a segurança na rede. Segundo Sanz, na Europa, por causa da preocupação com o terrorismo, há países considerando medidas do gênero.
Angel Sanz cita o caso da Espanha, onde a idéia de instituir uma espécie de cartão de identificação eletrônica para cada usuário teria sido bem aceita. "O importante é a forma de colocar (os controles) em prática. Cada país vai avaliar o que considera aceitável", diz.
Quanto à possibilidade de criminosos de burlar a obrigatoriedade da identificação - argumento usado por críticos do projeto - Sanz diz que, como no mundo offline, qualquer regulamentação pode ser "contornada". Segundo ele, a eficácia do sistema vai depender do seu grau de sofisticação.
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