ACERVOS DIGITAIS E DIREITOS AUTORAIS: DISCUTINDO O ACESSO NO CONTEXTO NACIONAL E INTERNACIONAL

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) organizam o evento “Acervos Digitais e Direitos Autorais: discutindo o acesso no contexto nacional e internacional”, que acontecerá no dia 06/11, de 9h30 às 13h:30, na sede da FGV (Praia de Botafogo, 190. Auditório 908).

A ideia é apresentar a discussão internacional sobre limitações e exceções para instituições de acervos (principalmente bibliotecas), conectando-a com as discussões de reforma da lei de direitos autorais aqui no Brasil. O objetivo final seria criar uma rede de pessoas interessadas nessa discussão, que apesar de bem específica, atinge mais pessoas do que normalmente se imagina.

Entre os convidados, estão Marcos Alves de Souza (Diretor de direitos intelectuais da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura – MinC), Stuart Hamilton (Director, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA), Christina de Castell (Manager, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA) e Cristiana Gonzalez (Presidente da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto – FEBAB).

Nesta página é possível encontrar mais informações, a programação completa e o link para inscrição para participar do evento.

por Isis Reis

O Evento: 

O desenvolvimento das tecnologias digitais trouxe possibilidades inéditas de conservação e pulverização informacional para as mais diversas áreas produtoras de conteúdo. As memórias de instituições como as bibliotecas são especialmente contempladas por estas novidades tecnológicas.

A digitalização dos acervos destes locais permite que identidades e memórias sejam conservadas em plataformas digitais, bem como permite que o conteúdo digitalizado seja divulgado de maneira a atingir um público bastante ampliado, antes limitado por barreiras geográficas.

Porém, existem obstáculos para que a digitalização das bibliotecas possa ocorrer, como a questão da tecnologia a ser utilizada, políticas institucionais, financiamento e, o assunto a ser debatido no presente evento: obstáculos estabelecidos legalmente que dificultam a digitalização dos acervos – e, em alguns casos, impossibilitam esta ação totalmente tanto no cenário nacional quanto internacional.

A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei no 9.610/98) traz em seu artigo 46 limitações ao exercício dos direitos autorais. Nota-se que em nenhum dos incisos está contemplada a possibilidade de cópia de obras bibliográficas para fins de conservação de acervos literários. Da mesma forma, falta no cenário internacional normativas que orientem esta prática. Ainda, tem-se que mesmo as obras que estão em domínio público podem encontrar em políticas institucionais camadas adicionais de limitações à digitalização e acesso.

A Declaração de Lyon sobre Acesso à Informação e Desenvolvimento elaborada pela Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é uma importante manifestação no sentido de apoiar o acesso à informação por parte da sociedade, bem como de reconhecer a importância do papel dos intermediários da informação, como as bibliotecas.

Assim, torna-se essencial refletir de que forma a lei autoral, em sua futura reforma, deveria abarcar a questão que ampare tanto o acesso quanto a digitalização, sendo possível elencar como pontos de discussão: as limitações relativas à cópia para preservação, obras órfãs, possibilidade de reprodução para empréstimo com fins de pesquisa, limitação de responsabilidade para funcionários das instituições, possibilidade de usufruir das limitações e exceções mesmo que isto envolva violação de mecanismos DRM, nulidade dos contratos que excluem limitações aos direitos autorais e direito de tradução em algumas hipóteses.

Por fim, para além da reflexão, é imprescindível a construção de uma rede de atores interessados, organizados em torno da questão dos limites da lei de direitos autorais para bibliotecas e mobilizados para impulsionar uma reforma condizente com os anseios da sociedade.

Os Convidados: 

• Marcos Alves de Souza (Diretor de direitos intelectuais da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura – MinC)
• Stuart Hamilton (Director, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions - IFLA)
• Christina de Castell (Manager, Policy & Advocacy at the International Federation of Library Associations and Institutions – IFLA)
• Cristiana Gonzalez (Presidente da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto – FEBAB)

Realização: 

• Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)
• IFLA - Seção da América Latina e Caribe

Programação: 

9h30 – Abertura

9h45 – Primeira mesa - O contexto internacional: conjuntura e transformações

               - Christina de Castell

               - Stuart Hamilton

10h25 – Debate

10h55 – Intervalo

11h15 – Segunda mesa - Os acervos no contexto da lei brasileira de direitos autorais: impedimentos e oportunidades

                - Marcos Alves de Souza

                - Cristiana Gonzalez

11h55 – Debate

Local: 

Sede FGV. Praia de Botafogo, 190. Auditório 908.