Inicialmente relutantes, editoras aderiram ao projeto após recuo da compra de livros pelo do governo
O Projeto de Lei 49/2015 foi apresentado no Senado no começo do ano, mas o setor livreiro vem ensaiando uma medida nesses moldes desde 2004, quando outra proposta foi imediatamente vetada, conta o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Luís Antonio Torelli. Até recentemente, as editoras eram contra a ideia, uma vez que entendiam que o poder de negociação com os grandes varejistas era mais interessante do que trabalhar pela manutenção das pequenas livrarias.
Para ele, foi a recente crise econômica que ajudou a mudar a opinião das editoras. O governo brasileiro foi apontado durante a convenção como o segundo maior comprador de livros do mundo, mas agora “não está comprando e, se está comprando, não está pagando”, nas palavras do ex-presidente da Associação Nacional das Livrarias (ANL), Edmilson Xavier, que apresenta o fortalecimento das livrarias como a solução.
“Existe uma zona de muito conforto que são as compras governamentais. Isso zerou. Então, a gente tem que abrir os olhos e encontrar outros caminhos. Não dá pra continuar achando que o governo vai resolver todos os nossos problemas, principalmente este, da pequena quantidade de leitores, que é tão caro para o Brasil todo”, explica Torelli.
Cronograma. Quem escuta as conversas dos presidentes das entidades fica tentado a acreditar que a aprovação da lei é fato consumado, mas a realidade não é bem essa. De acordo com o cronograma apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto, ele deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana e pode entrar em vigor em meados de 2016. Mas, antes de virar lei, o projeto ainda tem um caminho longo. Se aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual a senadora é vice-presidente. Antes de seguir para sanção presidencial, o projeto ainda teria que cumprir os trâmites na Câmara dos Deputados.
Levando-se em consideração o percurso traçado, talvez o cenário mais pessimista pintado por Sergio Herz, dono da Livraria Cultura, seja, na verdade, mais realista. “Eu não acho que vai acontecer no prazo que precisa. As editoras estão com os estoques altíssimos, o governo não vai comprar mais. Vai ter uma guerra de preços tremenda. O pequeno não vai conseguir segurar. A Lei do Preço Fixo vai demorar cinco anos para ser aprovada, e as pequenas (livrarias) não aguentam. Não vai dar tempo”, disse, completando que vê a lei com bons olhos, uma vez que ela “vem para dar fôlego para o pequeno”. “A livraria de bairro não compete comigo, ela aumenta o mercado”.
Terminologia
Nome. Preocupados com a aceitação do projeto de lei, os presidentes das entidades nacionais se embolam na discussão de como chamá-lo. Lei do Preço Fixo, como vem sendo usado, causaria uma confusão em leitores que acreditariam que todo livro teria o mesmo preço – o que não é a proposta. Entre as opções estava o extenso “política de regulamentação do preço do livro” e “lei Carlos Drummond de Andrade”, para homenagear o poeta mineiro.
Projeto de lei
Entenda. Todo livro receberá da editora preço único que valerá por um ano a partir de seu lançamento ou importação. O livro deverá ser vendido ao consumidor final com desconto de até 10% do valor pago pela livraria.
Exceções. A regra não vale para vendas ao governo ou durante feiras de livros.
Punição. Multa que varia entre R$ 1.000 e R$ 2 milhões
Punição. Multa que varia entre R$ 1.000 e R$ 2 milhões
sempre-em-defesa-do-leitor
Algumas semanas atrás, eu escrevi neste espaço um pouco sobre um projeto que lei que pretende limitar o desconto do livro em 10% durante o seu ano de lançamento. No texto, eu me retirei de cima do muro proverbial para me colocar contra o projeto, em defesa do leitor. Apesar de saber que a situação era certamente mais complexa do que parecia, vi a lei avançando sem o devido debate na sociedade e, pensando no bolso do leitor, escolhi me posicionar contra.
No mesmo dia em que o texto foi publicado, recebi um telefonema do Afonso Martin, presidente-diretor da Associação Nacional do Livro e principal defensor do projeto de lei. Com muito respeito – e com a certeza de que sua posição era a correta –, ele explicou que, apesar de ter gostado do texto, simplesmente não concordava com os argumentos. Alguns minutos de conversa mais tarde, ele me fez um convite: “Venha à Convenção Nacional das Livrarias, onde todo mundo que defende o projeto vai estar, e você poderá entender melhor todos os lados da conversa”. Com o apoio do jornal O TEMPO, aceitei o convite e acompanhei os dois dias da convenção, na última semana. Além dessa coluna, o resultado está na capa e nesta página, nas quais tento explicar melhor o complexo projeto.
A primeira coisa que me chamou a atenção ao chegar lá foi a união das entidades envolvidas. São instituições que se posicionaram, lado a lado, a favor da lei. E isso não é pouca coisa. Para você ter uma ideia, o relacionamento entre editores e livrarias é descrito como um “vespeiro” pelo próprio presidente do sindicato dos editores. Mas, pela aprovação da lei do desconto, o vespeiro se uniu.
Outro ponto curioso é o fato de que cada parte interessada vê a lei como solução para um problema diferente. A senadora que a propôs, Fátima Bezerra (PT-RN), entende que a proposta vai assegurar mais leitores para o Brasil. Os livreiros veem a lei como uma forma de sobrevivência (está tudo explicado na matéria ao lado). Os editores, por outro lado, entendem que a lei vai lhes possibilitar escapar das garras dos grandes varejistas, que acabam forçando descontos que o mercado do livro não tem como absolver.
“E o leitor?”, imagino você me perguntando. Não é à toa que ele ficou fora do parágrafo anterior e não é ponto focal do debate do projeto de lei. Uma solução do mercado para o mercado, a lei só chama a atenção e o interesse do leitor porque interfere em um direito dele como consumidor: generosos descontos. Não se engane. A eventual aprovação do projeto vai doer no bolso do leitor. Ao menos em um primeiro momento, o preço do livro vai aumentar e, conhecendo o Brasil, isso pode durar anos. Principalmente o preço do best-seller. Em um segundo momento, porém, a lei pode resultar em uma muito necessária revitalização do mercado do livro e garantir que, no futuro, tenham algo além do best-seller para ler.
Dei minha opinião na última coluna e volto a dá-la agora. Enquanto concordo que o projeto de lei é uma regulamentação necessária ao mercado, não posso concordar com um ajuste de regras que deixa a conta no bolso do leitor – entidade raríssima no nosso país.
Algumas opiniões são escritas de forma absoluta, com objetivo de que o leitor as copie e cole em sua vida. Quero deixar claro que não é o caso desse texto. Uma vez aprovada, a lei valerá em todo o território nacional. Em princípio, para sempre. Isso dito, deixo aqui um convite: se o assunto o (a) toca, informe-se sobre a proposta e reflita sobre o que faz sentido para você. Talvez seja defender o seu bolso. Talvez seja defender a livraria do seu bairro. E qualquer seja a sua posição, defenda-a. Agora é a hora.
No mesmo dia em que o texto foi publicado, recebi um telefonema do Afonso Martin, presidente-diretor da Associação Nacional do Livro e principal defensor do projeto de lei. Com muito respeito – e com a certeza de que sua posição era a correta –, ele explicou que, apesar de ter gostado do texto, simplesmente não concordava com os argumentos. Alguns minutos de conversa mais tarde, ele me fez um convite: “Venha à Convenção Nacional das Livrarias, onde todo mundo que defende o projeto vai estar, e você poderá entender melhor todos os lados da conversa”. Com o apoio do jornal O TEMPO, aceitei o convite e acompanhei os dois dias da convenção, na última semana. Além dessa coluna, o resultado está na capa e nesta página, nas quais tento explicar melhor o complexo projeto.
A primeira coisa que me chamou a atenção ao chegar lá foi a união das entidades envolvidas. São instituições que se posicionaram, lado a lado, a favor da lei. E isso não é pouca coisa. Para você ter uma ideia, o relacionamento entre editores e livrarias é descrito como um “vespeiro” pelo próprio presidente do sindicato dos editores. Mas, pela aprovação da lei do desconto, o vespeiro se uniu.
Outro ponto curioso é o fato de que cada parte interessada vê a lei como solução para um problema diferente. A senadora que a propôs, Fátima Bezerra (PT-RN), entende que a proposta vai assegurar mais leitores para o Brasil. Os livreiros veem a lei como uma forma de sobrevivência (está tudo explicado na matéria ao lado). Os editores, por outro lado, entendem que a lei vai lhes possibilitar escapar das garras dos grandes varejistas, que acabam forçando descontos que o mercado do livro não tem como absolver.
“E o leitor?”, imagino você me perguntando. Não é à toa que ele ficou fora do parágrafo anterior e não é ponto focal do debate do projeto de lei. Uma solução do mercado para o mercado, a lei só chama a atenção e o interesse do leitor porque interfere em um direito dele como consumidor: generosos descontos. Não se engane. A eventual aprovação do projeto vai doer no bolso do leitor. Ao menos em um primeiro momento, o preço do livro vai aumentar e, conhecendo o Brasil, isso pode durar anos. Principalmente o preço do best-seller. Em um segundo momento, porém, a lei pode resultar em uma muito necessária revitalização do mercado do livro e garantir que, no futuro, tenham algo além do best-seller para ler.
Dei minha opinião na última coluna e volto a dá-la agora. Enquanto concordo que o projeto de lei é uma regulamentação necessária ao mercado, não posso concordar com um ajuste de regras que deixa a conta no bolso do leitor – entidade raríssima no nosso país.
Algumas opiniões são escritas de forma absoluta, com objetivo de que o leitor as copie e cole em sua vida. Quero deixar claro que não é o caso desse texto. Uma vez aprovada, a lei valerá em todo o território nacional. Em princípio, para sempre. Isso dito, deixo aqui um convite: se o assunto o (a) toca, informe-se sobre a proposta e reflita sobre o que faz sentido para você. Talvez seja defender o seu bolso. Talvez seja defender a livraria do seu bairro. E qualquer seja a sua posição, defenda-a. Agora é a hora.
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