Entidades que representam editoras e livrarias se unem em apoio a projeto de lei que proíbe redução maior que 10%
Assim como religião, política e futebol, o preço do livro no Brasil é um desses debates que não têm fim. Agora, quem se aventurar na discussão terá que ir além do habitual “é caro ou é justo” e opinar também sobre o Projeto de Lei 49/2015, chamado de Lei do Preço Fixo, que pretende proibir megadescontos no ano de lançamento de um livro no país. Apresentada em fevereiro pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta limita em 10% os descontos oferecidos, que hoje podem chegar a 70%. Com todo o apoio de entidades do mercado do livro, o projeto tem previsão de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana e, segundo a senadora, entra em vigor em meados de 2016.
Desde a sua apresentação, o projeto tem dividido opiniões. De um lado, estão aqueles que veem o fim do desconto como uma agressão ao bolso do leitor, que já passa dificuldades financeiras em um país em crise econômica. De outro, estão as entidades do mercado do livro, que mostram uma rara frente unida e parecem ver a aprovação do projeto como a única solução – ou talvez a solução mais simples – para uma série de problemas, entre eles o que é considerado concorrência desleal de grandes varejistas. Para entender melhor a proposta do mercado do livro, a reportagem de O TEMPO acompanhou na última semana a 25ª Convenção Nacional de Livrarias, na qual os presidentes de sete entidades envolvidas defenderam sua posição.
“Quando leio críticas à lei na internet, eu concordo com algumas delas, que dizem que ela não vai resolver (tudo). Mas não é intenção resolver todos os problemas. O projeto nasce de uma análise de como o mercado funciona, de como isso resulta no acesso ao livro”, explica Afonso Martin, presidente-diretor da Associação Nacional de Livrarias (ANL).
O problema na mira do projeto de lei está ligado à forma em que o livro é vendido. Ao contrário de outros setores do comércio, o preço do livro não é determinado por cada vendedor. De acordo com a Lei do Direito Autoral (9.610/1988), cabe às editoras, e não às livrarias, a escolha do preço de capa de um livro. Com o valor fixado pela editora, ele é vendido com um “desconto” às lojas. Assim, se um livro tem o preço de capa de R$ 50, ele pode ser entregue pela metade do preço a uma livraria, que fica com o valor do “desconto” dado pela editora. Para a livraria dar descontos ao leitor, ela tem que reduzir sua margem de lucro .
Esse sistema cria duas situações de vantagem para o grande varejista. A primeira ocorre em qualquer setor do comércio: quem compra em grande quantidade consegue negociar descontos melhores, que são repassados para o consumidor final. O segundo ponto parece ser único ao mercado do livro: grandes varejistas, que não vendem exclusivamente livros, muitas vezes usam o produto como um “chamariz”, acusam as entidades. Como o valor econômico do livro é baixo, essas empresas parecem optar por zerar sua margem de lucro com o livro transferindo todo o “desconto” dado pela editora ao leitor e, graças aos preços baixíssimos praticados, atrair compradores para sua loja, na qual acabam por adquirir outras obras ou itens mais caros. A ANL garante que o resultado da prática já pode ser observado no Brasil, onde livreiros de menor porte fecham as portas – cenário preocupante em um país com pouco mais de 3.000 livrarias. “Nossa indústria está ameaçada pela utilização do nosso produto como forma de conquistar clientes”, resume Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
Os próprios livreiros e editores se apressam em explicar que nenhuma dessas práticas de negócios é ilegal. O ponto que eles defendem é que se deve considerar que o livro não é um produto comum, mas uma “representação da liberdade de expressão” – como coloca Martin –, que deve ser protegida, e, como distribuidores desse produto, as livrarias também devem ser conservadas. “O meu Estado (RN) tem 167 municípios. A gente tem livraria somente em três cidades. O ponto de vista do mercado não está dando condições para as pequenas e médias livrarias sobreviverem. A lei quer reverter esse quadro na medida em que ela estabelece uma regulação desse mercado e permite a concorrência em bases mais iguais”, diz a senadora.
A expectativa do setor é que, com a lei aprovada, todas as lojas venderão livros com preços similares, dando condição de as pequenas e as médias livrarias competirem com as lojas maiores. “O grande varejista ainda compra mais barato, mas tem que vender pelo mesmo preço”, explica Martin. Não é à toa que a proposta encontra resistência. “Vocês não têm ideia de quanto pau levei nas minhas redes sociais por defender o projeto”, confessou a senadora.
Apesar da reação do público, os defensores da lei são firmes na sua posição de que o projeto vai beneficiar, também, o leitor. A tese apresentada na convenção é que, uma vez que o mercado atinja um equilíbrio, as editoras devem baixar o preço do livro. O consenso na convenção foi que os preços de livros praticados atualmente são inflados para compensar os grandes descontos, cenário que poderia mudar. “Em todos os países que foi implementada a lei, o preço baixou. Na pior das hipóteses, o preço se mantém o mesmo”, disse Martin.
Desde a sua apresentação, o projeto tem dividido opiniões. De um lado, estão aqueles que veem o fim do desconto como uma agressão ao bolso do leitor, que já passa dificuldades financeiras em um país em crise econômica. De outro, estão as entidades do mercado do livro, que mostram uma rara frente unida e parecem ver a aprovação do projeto como a única solução – ou talvez a solução mais simples – para uma série de problemas, entre eles o que é considerado concorrência desleal de grandes varejistas. Para entender melhor a proposta do mercado do livro, a reportagem de O TEMPO acompanhou na última semana a 25ª Convenção Nacional de Livrarias, na qual os presidentes de sete entidades envolvidas defenderam sua posição.
“Quando leio críticas à lei na internet, eu concordo com algumas delas, que dizem que ela não vai resolver (tudo). Mas não é intenção resolver todos os problemas. O projeto nasce de uma análise de como o mercado funciona, de como isso resulta no acesso ao livro”, explica Afonso Martin, presidente-diretor da Associação Nacional de Livrarias (ANL).
O problema na mira do projeto de lei está ligado à forma em que o livro é vendido. Ao contrário de outros setores do comércio, o preço do livro não é determinado por cada vendedor. De acordo com a Lei do Direito Autoral (9.610/1988), cabe às editoras, e não às livrarias, a escolha do preço de capa de um livro. Com o valor fixado pela editora, ele é vendido com um “desconto” às lojas. Assim, se um livro tem o preço de capa de R$ 50, ele pode ser entregue pela metade do preço a uma livraria, que fica com o valor do “desconto” dado pela editora. Para a livraria dar descontos ao leitor, ela tem que reduzir sua margem de lucro .
Esse sistema cria duas situações de vantagem para o grande varejista. A primeira ocorre em qualquer setor do comércio: quem compra em grande quantidade consegue negociar descontos melhores, que são repassados para o consumidor final. O segundo ponto parece ser único ao mercado do livro: grandes varejistas, que não vendem exclusivamente livros, muitas vezes usam o produto como um “chamariz”, acusam as entidades. Como o valor econômico do livro é baixo, essas empresas parecem optar por zerar sua margem de lucro com o livro transferindo todo o “desconto” dado pela editora ao leitor e, graças aos preços baixíssimos praticados, atrair compradores para sua loja, na qual acabam por adquirir outras obras ou itens mais caros. A ANL garante que o resultado da prática já pode ser observado no Brasil, onde livreiros de menor porte fecham as portas – cenário preocupante em um país com pouco mais de 3.000 livrarias. “Nossa indústria está ameaçada pela utilização do nosso produto como forma de conquistar clientes”, resume Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
Os próprios livreiros e editores se apressam em explicar que nenhuma dessas práticas de negócios é ilegal. O ponto que eles defendem é que se deve considerar que o livro não é um produto comum, mas uma “representação da liberdade de expressão” – como coloca Martin –, que deve ser protegida, e, como distribuidores desse produto, as livrarias também devem ser conservadas. “O meu Estado (RN) tem 167 municípios. A gente tem livraria somente em três cidades. O ponto de vista do mercado não está dando condições para as pequenas e médias livrarias sobreviverem. A lei quer reverter esse quadro na medida em que ela estabelece uma regulação desse mercado e permite a concorrência em bases mais iguais”, diz a senadora.
A expectativa do setor é que, com a lei aprovada, todas as lojas venderão livros com preços similares, dando condição de as pequenas e as médias livrarias competirem com as lojas maiores. “O grande varejista ainda compra mais barato, mas tem que vender pelo mesmo preço”, explica Martin. Não é à toa que a proposta encontra resistência. “Vocês não têm ideia de quanto pau levei nas minhas redes sociais por defender o projeto”, confessou a senadora.
Apesar da reação do público, os defensores da lei são firmes na sua posição de que o projeto vai beneficiar, também, o leitor. A tese apresentada na convenção é que, uma vez que o mercado atinja um equilíbrio, as editoras devem baixar o preço do livro. O consenso na convenção foi que os preços de livros praticados atualmente são inflados para compensar os grandes descontos, cenário que poderia mudar. “Em todos os países que foi implementada a lei, o preço baixou. Na pior das hipóteses, o preço se mantém o mesmo”, disse Martin.
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