O que é
O Plano Decenal de Educação encaminhado pelo Executivo, contido no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos. O projeto atende a Lei Federal 10.172, de 2001, que determina aos Estados, Distrito Federal e municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional de Educação. As metas abrangem educação infantil, ensinos fundamental e médio, educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, de escolas rurais e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão e interação entre as redes de ensino.
Entre as metas listadas pelo governo estadual, destacam-se:
- ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral, no ensino fundamental;
- reduzir o abandono escolar e aumentar a taxa de conclusão no ensino médio, com a preparação para o trabalho por meio de cursos profissionalizantes;
- conectar laboratórios de informática à internet; e
- qualificar o profissional da educação infantil.
Em todo o plano, uma das metas que se repete é a que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada pela qualidade do ensino. A implementação das metas dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira.
Jornada de tempo integral e ensino fundamental de nove anos
Entre as metas relacionadas aos ensino fundamental, destacam-se as que dizem respeito à ampliação progressiva da jornada escolar diária, visando à oferta de tempo integral para 40% dos alunos de 4 e 5 anos, em dez anos, priorizando os que se encontram em condição de maior vulnerabilidade social; e 60% dos alunos do ensino fundamental, em dez anos, priorizando também os que se encontram em condição de maior vulnerabilidade social. O governo espera, ainda, ter todos os alunos sabendo ler e escrever aos 8 anos, em três anos; e elevar a taxa de atendimento escolar para 98% em três anos, consolidando a universalização do acesso à escola pública na faixa de 6 a 14 anos.
Outras metas são:
- instalar laboratórios de informática e conectá-los à internet em 100% das escolas estaduais de ensino fundamental, em dois anos, e nas escolas municipais, em seis anos;aumentar a taxa de conclusão do ensino fundamental para 80%, em cinco anos; e
- reduzir em 40%, também nesse período, a taxa de abandono nesse nível de escolaridade.
Com relação ao ensino fundamental de nove anos, com matrícula aos 6 anos, a meta do plano é implantá-lo em todas as escolas públicas e privadas, até 2010. De acordo com o Executivo, Minas já responde por 37,2% do total de matrículas no ensino fundamental de nove anos existentes no Brasil - índice elevado para 61,7% quando se consideram apenas as matrículas nas redes estaduais. Quando a comparação é feita com a Região Sudeste, as matrículas em Minas representam 57,5% do total na região e 75,9% quando são consideradas apenas as matrículas nas rede estaduais.
Maior oferta de formação profissional no ensino médio
Quanto à educação tecnológica e formação profissional, apenas 1,6% das matrículas na educação básica estão na educação profissional de nível técnico, enquanto no Brasil a média é de 1,1%. Para mudar essa realidade, o plano se propõe a elaborar, em dois anos, plano de expansão e gestão da educação profissional, articulado com a educação básica e a formação de jovens e adultos. Também se propõe a criar um sistema de informações de mercado de trabalho e a estabelecer um regime de cooperação com setores produtivos e ONGs na oferta de educação profissional.
Outras metas para o ensino médio são:
- ter todas as escolas públicas de ensino médio oferecendo, em três anos, na parte diversificada do currículo, cursos de qualificação básica para o trabalho;
- ampliar para 30% o número de matrículas de educação de jovens e adultos na opção formação profissional; e
- ampliar em 100% a oferta de vagas para educação profissional, na modalidade educação a distância, em dez anos.
Recursos didáticos e merenda
O governo admite que o ensino médio acumula problemas derivados da ineficiência e da baixa qualidade dos níveis anteriores, e traz indicadores piores. Para reverter esse quadro, o Executivo se propõe a:
- fazer com que todas as escolas de ensino médio estejam equipadas com recursos didáticos e infra-estrutura física necessários a uma educação de qualidade e com professores habilitados, em cinco anos;
- ter 100% dos alunos do ensino médio com acesso à merenda escolar, em quatro anos; e
- que, em cinco anos, todas as escolas desse nível estejam equipadas com laboratório de ensino de ciências e biblioteca.
Qualificação profissional e desafios para a gestão
Com relação aos profissionais de educação, o PL 2.215/08 traz várias metas, entre elas:
- aumentar para 50%, em cinco anos, a taxa de professores com curso normal médio completo ou superior atuando na educação infantil e para 100%, em dez anos; e
- levar para 97%, em cinco anos, a taxa de professores habilitados com formação superior completa atuando no ensino médio e para 100%, em dez anos; e
- reduzir em 50%, em cinco anos, o percentual de servidores com contrato temporário na rede pública e em 80%, em dez anos.
No que diz respeito à gestão, uma das metas do plano é tornar disponível, a partir do seu primeiro ano de vigência, base de dados educacionais atualizados em rede e em tempo real, abrangendo informações contidas no Atlas da Educação do Estado de Minas Gerais. Outras são:
- garantir a realização anual de conferências municipais de educação;
- informatizar, em quatro anos, a administração escolar de todas as escolas públicas de educação básica; e
- instituir, no prazo de três anos, o Portal da Educação em Minas Gerais, que funcione como suporte das atividades da sala de aula, com ambiente diferenciado para professor e aluno.
Conheça as Metas e Ações Estratégicas do PL 2.215/08
O Projeto de Lei (PL) 2.215/08 é dividido em 11 temas, que estão estabelecidos no texto Anexo do projeto. Cada tema possui propostas de Ações Estratégicas e Metas, que, de acordo com o Poder Executivo, estão sujeitas à disponibilidade financeira.
Veja a seguir quais são as 11 temas e cada uma de suas Ações e Metas, além de um texto introdutório para cada tema.
1.
Educação Infantil
2. Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
4. Educação Superior
5. Educação de Jovens e Adultos
6. Educação Especial
7. Educação Tecnológica e Formação Profissional
8. Educação Indígena, Educação do Campo e Quilombolas
9. Formação e Valorização dos Profissionais de Educação
10. Financiamento e Gestão
11. Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação
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