UE quer que Facebook e Google obedeçam novas leis sobre dados
de JUSTYNA PAWLAK DA REUTERS, EM BRUXELAS
Redes sociais como o Facebook ou mecanismos de buscas como o Google podem enfrentar ações judiciais se não obedecerem regras sobre privacidade de dados que estão sendo planejadas pela UE (União Europeia), afirmou a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, nesta quarta-feira (16).
Reding irá propor uma revisão das leis sobre proteção de dados da UE, que já datam de 16 anos atrás, nos próximos meses para impor mais medidas de segurança sobre o uso de informações pessoais.
Muitas das novidades vão mirar sites como o Facebook, sites do Google, da Microsoft e do Yahoo! devido às preocupações crescentes sobre como eles empregam informações coletadas sobre os hábitos pessoais dos usuários.
Reding quer forçar companhias a permitirem que usuários removam qualquer dado retido pelos sites, o que ela chama de "direito de ser esquecido", assim como fazer as empresas darem mais informações sobre quais dados coletam e para quais fins.
Com muitas das companhias sediadas nos Estados Unidos ou armazenando dados nos servidores do país, a comissária afirmou que as agências que regulam assuntos relativos à privacidade nos países da UE deveriam receber mais poderes para impor regras fora do continente.
"Qualquer companhia que opere no mercado da UE ou qualquer produto on-line direcionado aos consumidores da UE devem seguir as regras do bloco", afirmou Reding, que supervisiona justiça e direitos humanos na Comissão Europeia, em pronunciamento.
As propostas de Reding, que devem ser feitas antes de julho, vão requerer aprovação dos governos da União Europeia e do Parlamento Europeu.
Obama quer lei para privacidade de dados na internet
A administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está apoiando uma legislação para proteger dados pessoais de usuários da internet, endurecendo sua posição de pedido no ano passado de um código voluntário de conduta por empresas e anunciantes.
"A administração neste momento está recomendando que isso seja acordado na legislação", disse o secretário-assistente da Administração Nacional de Telecomunicações e Informações do Departamento do Comércio, Lawrence Strickling.
Em testemunho no Comitê de Comércio do Senado nesta quarta-feira (16), ele apoiou a criação de uma lei de direitos de usuários de internet para proteger aqueles que ilegalmente têm seus dados coletados e vendidos para uso no mundo virtual.
Strickling tentou esclarecer as recomendações específicas de quais práticas seriam permitidas ou banidas, afirmando que a indústria e grupos de consumidores poderiam trabalhar mais rapidamente no tema.
"É impossível para nós afirmar hoje que a questão da privacidade estará resolvida em seis meses", disse, acrescentando que pode demorar um ano para aprovação da lei.
DIANE BARTZ
DA REUTERS, EM WASHINGTON
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