Grupo de artistas defende lei sancionada em 2013 que estipula controle do órgão pelo Estado
O Procure Saber, grupo de músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, entrou com um pedido nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) para se pronunciar contra uma ação no tribunal. O processo que questionam tenta derrubar a lei que regula a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil, sancionada em 2013.
As novas regras estabelecem a fiscalização do governo à gestão de direitos autorais no Brasil, até então concentrada no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O Ecad e associações que o integram, autoras da ação no Supremo, argumentam que a lei é inconstitucional.
O Procure Saber pede para ser aceito como amicus curiae (amigo da Corte) – quando uma entidade ganha aval dos ministros para opinar sobre o tema a ser julgado. É a primeira vez que o grupo liderado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, solicita esse status.
Na petição entregue ao Supremo, o Procure Saber defende a lei de 2013 ressaltando que o Ecad foi alvo de “uma sucessão de CPIs destinadas a apurar denúncias de irregularidades”. “Não vamos desistir das nossas conquistas”, diz Lavigne.
A expectativa é que o ministro Luiz Fux, relator da ação para tornar a lei inconstitucional, julgue o caso até o fim do ano.
Para o advogado Pedro Paulo Cristofaro, do Ecad, artistas pró-lei “não procuraram saber” dos malefícios que ela causa. O Ecad tem o apoio de nomes como Danilo Caymmi, Sandra de Sá e Joelma. O escritório defende que “a nova lei viola dispositivos constitucionais de proteção à livre iniciativa, ao direito de propriedade, à liberdade de associação e à privacidade dos titulares de música”.
Estrutura é revelada. Além de posicionar a associação, o documento enviado pelo Procure Saber ao Supremo ainda revela a estrutura do grupo. Há o conselho de seis notáveis: Caetano, Chico, Djavan, Erasmo Carlos, Gil e Milton Nascimento (Roberto Carlos, ex-membro, caiu fora após racha na questão das biografias).
São 14 membros da diretoria. Lavigne é presidente. Leonardo Netto, empresário de Marisa Monte, o vice. Léo Esteves, filho de Erasmo Carlos, diretor financeiro. Há, ainda, dezenas de “patronos” – Baby do Brasil, Zezé di Camargo & Luciano e Adriana Calcanhotto inclusos.
No ano passado, Lavigne serviu arroz de pato num jantar que arrecadou cerca de R$ 200 mil para a associação. Segundo ela, o grupo não cobra mensalidades e só aceita doações de artistas. Como sede, registraram um endereço na Gávea, zona Sul carioca.
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